O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu uma série de recados no parecer em que defendeu a anulação do relatório que aponta o ministro Alexandre de Moraes como destinatário de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O chefe do Ministério Público Federal ressaltou, por exemplo, que não cabe a um juiz acusar e "menos ainda" realizar "investigações pré-processuais".
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Veja o que diz Gonet
- Segundo Gonet, um magistrado não pode se valer da polícia como longa manus – do latim, mão estendida – para atividades que não lhe foram conferidas. O PGR ainda destacou que decisões anteriores do Supremo "não deixam dúvida" de que, quando um juiz assume funções que não são suas acaba gerando nulidades, que contaminam as provas.
- O PGR destacou Mendonça não deveria "admitir e nem determinar" que um colega da Corte fosse "escrutinado". Anotou ainda que o ministro "nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar".
"Quem investiga, na fase pré-processual é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção", frisou.
Conteúdo das mensagens
- No parecer, Gonet não se manifestou sobre o conteúdo das mensagens. Apenas argumentou que a ordem expedida por Mendonça no início da semana passada, para que a Polícia Federal identificasse os interlocutores de Mendonça, ainda que fosse autoridades com foro de prerrogativa de função é nula. O PGR lembrou que cabe ao plenário do Supremo autorizar a investigação de integrantes da Corte.
- Gonet poupou a Polícia Federal das críticas e destacou que Mendonça sabia das menções ao ministro Alexandre de Moraes nas mensagens de Vorcaro antes de determinar que a PF identificasse os interlocutores das mensagens do ex-banqueiro.
"Não poderia deixar de o saber. O ato que determinou a investigação pela Polícia Federal data de 24 de agosto de 2026. Há muito que o relator estava com todas as peças que quis fossem detalhadas por escrito", frisou.
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Ainda na visão do PGR, é "certo" que Mendonça quis que a Polícia Federal detalhasse as menções que haviam nas investigações a Moraes. De acordo com Gonet, é "inegável" que se buscou, nas mensagens, indicativos de envolvimento de Moraes em "ilícitos". O procurador destacou que Mendonça impôs investigação a Moraes, o que não é permitido pela Lei Orgânica da Magistratura.
O procurador-geral da República disse que não cabia a Mendonça determinar que as referências a Moraes fossem investigadas. De acordo com Gonet, se o ministro acreditava que havia elementos que mereciam ser investigados, deveria se dirigir ao presidente do Tribunal, Edson Fachin, para que o Plenário pudesse dar o parecer contra ou a favor da investigação.
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