A CPI do Crime Organizado chega ao seu último dia nesta terça-feira, quando vota o relatório final que deve consolidar o caso do Banco Master como parte das investigações. O encerramento ocorre sob o impacto de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao longo dos trabalhos, limitaram quebras de sigilo, flexibilizaram depoimentos e reduziram o alcance da comissão, que termina com um diagnóstico amplo sobre o esquema investigado, mas com lacunas na produção de provas.
A CPI também iria ouvir o ex-governador do Rio Cláudio Castro, mas ele cancelou a sua participação.
Convocado como testemunha, ele foi chamado a detalhar a atuação do crime organizado no Rio, apontado pela CPI como um dos principais centros da infiltração de facções e milícias no Estado, e a apontar falhas estruturais no enfrentamento dessas organizações.
Elaborado pelo relator Alessandro Vieira, o relatório final deve sustentar a linha de que o caso do Banco Master não se resume a irregularidades isoladas, mas revela um arranjo mais amplo, que combina fragilidades de fiscalização, uso de estruturas financeiras complexas e conexões políticas.
No texto, o banco aparece como um dos principais fios condutores da investigação. A avaliação entre integrantes da CPI é de que houve falhas relevantes de supervisão por parte do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliário (CVM), ao mesmo tempo em que se estruturou um circuito de movimentação de recursos suspeitos dentro do sistema financeiro formal.
A discussão sobre pedidos de indiciamento ainda está em aberto e o próprio relator tem evitado antecipar conclusões.
— Estamos em trabalho de construção ainda. Não tenho como antecipar — afirmou Vieira.
Mesmo assim, nos bastidores, há a expectativa de que o documento avance sobre personagens-chave do caso, como o empresário Daniel Vorcaro e operadores ligados ao conglomerado investigado.
Também segue no radar a situação do ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, a partir de dois eixos: o papel do BRB nas tentativas de sustentação ao Master e a relação financeira entre fundos ligados ao banco e seu escritório de advocacia.
A avaliação de parte dos senadores é de que esses elementos podem indicar conflito de interesses ou justificar a abertura de investigação formal.
O relatório deve ainda avançar sobre a relação entre fundos de investimento sob suspeita e agentes públicos, numa tentativa de mapear como essas estruturas foram utilizadas para dar lastro a operações financeiras e estabelecer conexões políticas.
Entram nesse eixo fundos ligados ao próprio Banco Master e à Reag Investimentos, além de veículos associados a operações investigadas na Operação Compliance Zero, como a Maridt Participações de propriedade do ministro Dias Toffoli.
No capítulo final, o documento deve registrar as limitações enfrentadas pela CPI ao longo dos trabalhos, com críticas às decisões do STF.
A Corte anulou quebras de sigilo aprovadas pelo colegiado, como a da Maridt, suspensa por decisão do ministro Gilmar Mendes, e passou a garantir o direito ao silêncio e a presença facultativa de investigados.
Entre os beneficiados que não depuseram estão Ibaneis e o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.