O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter sua condenação por tentativa de golpe de Estado. O despacho foi assinado na segunda-feira.

No despacho, Nunes Marques determinou o envio dos autos ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para apresentação de parecer com base no artigo do Código de Processo Penal que prevê a manifestação do Ministério Público no procedimento de revisão criminal.

A movimentação ocorre logo após o fim das eleições presidenciais. Conforme mostrou O GLOBO, Nunes Marques havia decidido deixar a análise do pedido de Bolsonaro para depois do segundo turno, realizado no último domingo, para evitar que uma eventual decisão interferisse na disputa eleitoral.

Em setembro de 2025, Bolsonaro foi condenado a 27 anos por sua participação na trama golpista destinada a impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. A defesa do ex-presidente recorreu à revisão criminal na tentativa de desconstituir a condenação.

A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite questionar condenações definitivas em hipóteses específicas previstas na legislação, como a existência de provas novas ou a demonstração de erro judiciário. Diferentemente de um recurso convencional, a medida busca reexaminar uma decisão já transitada em julgado.

No início do mês de outubro, a assessoria de Nunes Marques informou que quando o processo de Bolsonaro estiver pronto para julgamento, a intenção do ministro é levar a revisão criminal para análise do plenário do Supremo, em vez de decidir sozinho sobre o mérito do pedido.

"O caso ainda está pendente de parecer da PGR, mas, quando estiver pronto para julgamento, o ministro pretende levar ao plenário, que é o órgão competente", afirmou.

Com a abertura de prazo para manifestação da PGR, a análise do pedido de Bolsonaro avança para uma nova etapa, mas ainda não há data definida para o julgamento. Essa definição caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, a quem compete determinar quando o processo será incluído na pauta.