O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou nesta quinta-feira sua rede de cooperação com empresas de tecnologia para as eleições de 2026. Nesta etapa, sete plataformas digitais assinaram memorandos de entendimento com a Corte, enquanto as empresas de inteligência artificial aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. Durante o encontro, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, defendeu que as empresas adotem medidas preventivas para combater redes de comportamento inautêntico, robôs e conteúdos produzidos por inteligência artificial, mas afirmou que a iniciativa não pretende restringir a liberdade de expressão nem "uniformizar o debate político".
Os memorandos preveem ações de cooperação específicas, definidas de acordo com a área de atuação e as características de cada empresa. No discurso de abertura do encontro, Kassio afirmou que a parceria busca criar uma "governança do pleito" para antecipar riscos ao processo eleitoral e fortalecer a confiança no ambiente digital, diante dos desafios impostos pela disseminação de conteúdos sintéticos e da inteligência artificial generativa.
Nesta etapa, assinaram memorandos de entendimento com o TSE as plataformas Kwai, Telegram, Meta, TikTok, Google, X e LinkedIn. Além delas, as empresas de inteligência artificial ElevenLabs, OpenAI e Anthropic aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação por meio de termos de adesão. A Microsoft também deverá formalizar parceria com a Corte nos próximos dias.
O ministro defendeu que as empresas atuem preventivamente diante dos riscos ao processo eleitoral, mas fez questão de afastar críticas de que o tribunal pretenda restringir a liberdade de expressão ou ampliar o controle sobre o debate público.
No discurso, o presidente do TSE afirmou que a cooperação entre a Justiça Eleitoral e as plataformas "não significa confundir papéis, afastar a fiscalização ou eliminar todas as eventuais divergências". Segundo ele, "representa, em verdade, reunir competências para enfrentar riscos que nenhuma das partes conseguiria eliminar sozinha".
O presidente do TSE também afirmou que a intenção da Corte é criar um modelo de atuação preventiva. A reunião durou cerca de 15 minutos, segundo o GLOBO apurou, e não contou com falas por parte dos representantes das plataformas.
— O ponto focal da união que se pretende consolidar é criar uma governança do pleito que promova a antecipação de riscos, o aperfeiçoamento de procedimentos e o fortalecimento da confiança da sociedade no ambiente digital, antes e principalmente durante o processo eleitoral — declarou.
Ao defender uma atuação mais coordenada das plataformas, Nunes Marques argumentou que "um conteúdo falso ou manipulado pode circular em poucos segundos e alcançar rapidamente diferentes redes e públicos", enquanto "a resposta institucional exige uma atividade analítica de identificação e atuação que observe, a um só tempo, o devido processo e a adoção de medidas tempestivas".
Na avaliação do ministro, a definição prévia de protocolos permitirá que "as plataformas adotem medidas operacionais com maior rapidez e eficácia contra a desnaturação do pleito promovida por agentes de desinformação".
O ministro também buscou rebater críticas de que a Justiça Eleitoral pretenda impor censura às plataformas.
— Esses esforços jamais terão por objetivo uniformizar o debate político, limitar a crítica ou estabelecer uma versão oficial sobre temas controvertidos. O que se busca é assegurar acesso a informações eleitorais confiáveis e reduzir a incidência de fraudes, falsificações, comportamentos inautênticos e outras práticas capazes de comprometer a liberdade de escolha — disse.
Nunes Marques ainda afirmou que as eleições de 2026 serão as primeiras realizadas após a popularização da inteligência artificial generativa e classificou a tecnologia como um dos principais desafios para o ambiente informacional.
Segundo ele, "somente com o estabelecimento de canais ágeis de comunicação, a capacitação das equipes, a adoção de medidas preventivas e o permanente intercâmbio de informações e conhecimentos será possível que esse desafio seja enfrentado a contento".