A concessão de um green card ao ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), confirmada pelo governo dos Estados Unidos, voltou a colocar em evidência um dos principais documentos de imigração do país. A autorização garante ao titular o direito de morar, trabalhar e estudar legalmente em território americano por tempo indeterminado, mas não transforma o beneficiário em cidadão dos EUA.
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Conhecido oficialmente como Permanent Resident Card (Cartão de Residente Permanente), o green card é emitido pelo governo americano a estrangeiros autorizados a se estabelecer de forma permanente no país. Os portadores passam a ser considerados residentes permanentes legais (lawful permanent residents).
Com o documento, é possível trabalhar sem a necessidade de um visto específico, matricular-se em instituições de ensino, adquirir imóveis e acessar parte dos serviços públicos disponíveis aos residentes. Também é permitido entrar e sair dos Estados Unidos, desde que sejam respeitadas as regras de imigração.
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Apesar dos direitos concedidos, o green card não equivale à cidadania americana. O residente permanente não pode votar nas eleições federais nem ocupar determinados cargos públicos reservados a cidadãos dos Estados Unidos. Além disso, continua sujeito às leis migratórias e pode perder o status em algumas situações, como a permanência prolongada fora do país sem autorização adequada ou o cometimento de determinados crimes.
Há diferentes caminhos para obter o documento. As principais modalidades incluem imigração por vínculos familiares, oferta de trabalho, investimentos, reconhecimento da condição de refugiado ou asilado e o programa anual de diversidade de vistos, conhecido como Diversity Visa Lottery, destinado a cidadãos de países com baixa taxa de imigração para os Estados Unidos.
Embora o status de residente permanente seja concedido por prazo indeterminado, o cartão físico precisa ser renovado periodicamente — em geral, a cada dez anos. Em alguns casos, o documento é emitido de forma condicional, com validade de dois anos, exigindo comprovação posterior de que os requisitos para a residência permanente continuam sendo atendidos.
Também existem regras para quem permanece muito tempo fora dos Estados Unidos. Residentes que passam mais de um ano fora do país podem perder o status migratório, salvo exceções previstas pela legislação americana, como a obtenção prévia de uma autorização especial de reentrada (Reentry Permit) ou a concessão de um visto de residente de retorno, mediante comprovação de que a ausência prolongada ocorreu por motivos alheios à sua vontade.