O STF passou a se debruçar sobre o tema após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenar Cláudio Castro (PL) por abuso de poder, um dia depois de ele renunciar. Como o antigo vice Thiago Pampolha tornou-se conselheiro do Tribunal de Contas, consolidou-se a situação de dupla vacância, reforçada pela prisão e posterior perda do mandato do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União).

O Supremo debate, agora, as regras para o mandato-tampão que irá até outubro, quando serão realizadas as eleições regulares, que devem ter Paes e Ruas como adversários. O julgamento foi interrompido com o placar de 4 a 1 pela eleição indireta, com a escolha do governador interino dando-se pela própria Alerj.

Após Dino pedir vista, porém, os magistrados definiram que Ricardo Couto permaneceria no comando do Executivo fluminense até que haja um desfecho definitivo na Corte, estendendo os efeitos de uma liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin em ação movida pelo PSD de Paes. É esse ponto que o grupo de Ruas pretende atacar, pleiteando o restabelecimento da linha sucessória até o comando da Alerj. Um dos argumentos para que essa possibilidade tivesse sido suspensa era o fato de que, desde a prisão de Bacellar, a Casa vinha sendo presidida por um interino, Guilherme Delaroli (PL), o que inviabilizaria a assunção como governador.

Quando o julgamento foi suspenso, Dino informou que devolveria o processo no momento da publicação do acórdão do TSE sobre a condenação de Castro. De acordo com interlocutores da Corte eleitoral, o documento já está concluído, mas aguarda a conclusão de trâmites burocráticos internos para ser publicizado.

A tendência é que isso ocorra nos próximos dias, período em que ainda pode haver ajustes no texto. Até o momento, contudo, ele não estipula se a eleição para o mandato-tampão deve ser direta ou indireta — justamente o eixo central da discussão no Supremo.

Castro renunciou na véspera da retomada do julgamento em que viria a ser condenado por 5 a 2 por abuso de poder político e econômico. Opositores viram no movimento uma manobra para evitar a cassação e afirmam que a saída antecipada, antes do fim do limite para a desincompatibilização do cargo, foi uma forma de burlar a lei eleitoral e evitar a declaração formal de perda de mandato. O PSD usou esse argumento para acionar o STF e defender que a eleição seja direta, ou seja, com o voto popular.

Em meio ao impasse, Ruas já ensaiou, ontem, o tom de governador em exercício. Questionado se manteria medidas como a exoneração de nomes ligados a Cláudio Castro recentemente anunciadas por Couto — com quem o deputado reuniu-se ontem à tarde —, o parlamentar respondeu:

— É óbvio que a gente vai aproveitar aquilo que já foi feito, aperfeiçoar aquilo que a gente pode aperfeiçoar, sem sombra de dúvida. É um grande desafio do Estado do Rio de Janeiro às contas públicas.

Para que a intenção de Ruas se concretize, há ainda outros obstáculos jurídicos. Após a eleição de ontem, o PDT nacional anunciou que acionará o STF para pedir a anulação do pleito e pedir a convocação de uma nova sessão com esse fim, desta vez com voto secreto.

— A Alerj hoje sofre interferência por parte do tráfico e das milícias, afetando o funcionamento da Casa. Como existe um processo que apura envolvimento de deputados com o crime organizado, a necessidade do voto secreto é clara para estabelecer o processo de escolha de forma democrática, sem interferências externas ou ameaças — disse o deputado estadual Vitor Júnior (PDT), que até a véspera da votação era apontado como o candidato do grupo de Paes ao comando da Assembleia.

Antes do pleito, o diretório estadual do partido já havia tentado suspender a eleição na Justiça do Rio, sob a mesma justificativa. O pedido, entretanto, foi negado, liberando a sessão de ontem.

A decisão de manter a escolha dos deputados com voto aberto levou a um boicote do grupo alinhado a Eduardo Paes na Alerj. Ao todo, 25 parlamentares de PSD, MDB, Podemos, PR, PSB, Cidadania, PCdoB, PT e PSOL deixaram o plenário e não participaram do pleito. Após a vitória, a iniciativa foi criticada por Ruas, que elogiou o único parlamentar presente a se abster formalmente no processo:

— A população tem que saber quem está trabalhando para a instabilidade do estado. Gostaria de fazer um cumprimento ao deputado Jari (Oliveira, do PSB), que faz oposição, mas participou e se absteve. Isso é o debate político. Todos os Poderes têm o direito de eleger seus representantes.

Ruas foi escolhido por 17 deputados de sua própria sigla, que também somou um ausente. União Brasil (8), PP (4), Solidariedade (4) e Republicanos (3) vieram na sequência como as siglas que mais deram votos ao presidente eleito.

No fim de março, Ruas já havia sido eleito para chefiar a Alerj. A escolha acabou derrubada pela Justiça estadual no mesmo dia por ter sido realizada antes da retotalização de votos decorrente da cassação de Bacellar pelo TSE — o que foi formalizado na última terça-feira.