A Polícia Federal encontrou fotos de maços de dinheiro em espécie sendo carregadas por um suposto operador do esquema que envolve o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro e o dono do grupo Refit, Ricardo Magro. Segundo a PF, as imagens foram retiradas do celular de Álvaro Barcha Cardoso, que é descrito como um "agente externo" com influência sobre integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.
As informações constam da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que expediu mandados de busca e apreensão em endereços de Castro e integrantes do governo do Rio e ordenou a prisão preventiva de Magro, que já é considerado foragido da Justiça por estar fora do país.
A PF destaca que os arquivos mostram Castro ostentando "quantias vultosas de dinheiro em espécie". De acordo com os investigadores, ele mantinha proximidade com servidores do governo do Rio e o próprio ex-secretário da Fazenda Juliano Pasqual, com o intuito de influenciar em processos administrativos.
"A análise demonstra, outrossim, que ÁLVARO mantém relações pessoais e operacionais com auditores fiscais, subsecretários e o próprio Secretário de Fazenda, valendo-se desse trânsito institucional para possivelmente intervir em processos administrativos sensíveis, antecipar decisões, orientar providências e influenciar a alocação de servidores em setores estratégicos, prática incompatível com a legalidade administrativa", diz trecho da decisão de Moraes.
A decisão foi tomada no âmbito da Operação Sem Refino, que apura a atuação do conglomerado Refit nos crimes de ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior. Os agentes cumpriram ao todo 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
A Polícia Federal aponta que Castro direcionou o Executivo estadual para interesses do grupo de Magro. A PF diz que, que sob a "batuta" do ex-governador, o estado do Rio de Janeiro "direcionou todos os esforços de sua máquina pública" em prol do conglomerado.
"Assim, o acervo analisado permite consolidar o entendimento de que a Secretaria de Estado de Fazenda, durante o comando de JULIANO PASQUAL, nomeado pelo então Governador CLÁUDIO CASTRO por alinhamento de interesses, virou uma extensão da estrutura empresarial do GRUPO REFIT, dando ensejo a atos que visavam a facilitação de sua operação e, ao mesmo tempo, repelir a aproximação de seus concorrentes no mercado fluminense", diz o texto.
Em nota, Castro negou irregularidades, dizendo que a sua gestão foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos, da Refit, pagasse parte da sua dívida com o Rio de Janeiro. Ele também se declarou "surpreendido" com a operação de hoje e afirmou estar 'à disposição da Justiça".
Confira o posicionamento do ex-governador do Rio na íntegra:
A defesa do ex-governador do Rio Claudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está a disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.
Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.
É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão.
Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.
Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) engressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado.