A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta segunda-feira para investigar um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev). Os agentes cumpriram oito mandados de busca e apreensão em endereços de ex-dirigentes do instituto e pessoas ligadas a uma consultoria que intermediou as aplicações financeiras .
As medidas foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e integram a Operação Compliance Zero, que apura supostas irregularidades praticadas pelo Master em fundos de previdência estaduais e municipais e as relações políticas do dono do banco, Daniel Vorcaro, que possibilitaram o funcionamento do esquema.
A investigação de hoje tem como objeto dois investimentos feitos pelo Iprev em letras financeiras emitidas pelo Master, em 2023 e 2024. O total dos aportes foi de R$ 97 milhões - um de R$ 80 milhões e outro de R$ 17 milhões.
A PF quer "esclarecer as circunstâncias do processo de credenciamento, de cotação, de análise de risco, de governança e de tomada de decisão que antecederam os investimentos", segundo nota divulgada pela corporação. A operação apura a possível prática dos crimes de gestão fraudulenta, "sem prejuízo da apuração de outros delitos conexos", diz o texto.
Na decisão, Mendonça também determinou o bloqueio de bens dos alvos, além dos mandados de busca.
Segundo as investigações, não havia justificativa técnica para os investimentos e a entidade ignorou as próprias diretrizes ao aprovar as operações financeiras consideradas de "risco elevado" e "liquidez reduzida". No entendimento da PF, houve ainda "supressão de etapas essenciais de governança", ausência de estudos técnicos "robustos" e "possível direcionamento" dos investimentos.
"Como elemento de reforço à suspeita de gestão fraudulenta, a representação destaca que o credenciamento do Banco Master perante o IPREV teria sido meramente formal, com aproveitamento de material promocional do próprio emissor e sem diligência substancial sobre solidez patrimonial, histórico operacional, riscos reputacionais ou processos sancionadores", escreveu Mendonça, na decisão, citando as conclusões da PF.
Os investigadores ainda destacaram que o Master não integrava a "lista exaustiva" do Ministério da Previdência Social de instituições aptas para administrar recursos do segmento. A instituição foi incluída na lista depois do primeiro aporte de R$ 80 milhões.
"A documentação descrita pela Polícia Federal sugere procedimento genérico, baseado em material do próprio Banco Master, e participação relevante da consultoria contratada. A circunstância de o emissor não constar da “lista exaustiva” elaborada pelo Ministério da Previdência na data do primeiro aporte, se confirmada, reforça a necessidade de identificar quem conhecia a limitação, quem decidiu prosseguir e como foram produzidos os documentos de conformidade", acrescentou Mendonça.
Em nota, o Maceió Previdência afirmou que "vem colaborando, desde o início, com as investigações, prestando todos os esclarecimentos e fornecendo as informações pelas autoridades competentes".
"O Instituto reforça que os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis e destaca que seu patrimônio cresceu de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente, garantindo a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas", diz o texto.