A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, por 44 votos a 18, o texto da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O projeto teve parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT).

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A PEC agora deve ser encaminhada para uma comissão especial, que ficará responsável por debater o conteúdo da proposta antes de uma eventual votação pelo plenário da Casa. A proposta contou com oposição majoritariamente dos partidos de esquerda: PT, PSB, PSOL, PDT, PCdoB e Rede.

Por outro lado, os deputados do PL se juntaram aos parlamentares de partidos do Centrão para formar a maioria que aprovou a proposta. O único deputado de um partido do bloco que votou contra a proposta foi Túlio Gadêlha (PSD-PE). O parlamentar, entretanto, filiou-se à sigla na janela partidária e, durante o seu mandato, costuma se alinhar à esquerda. Waldemar Oliveira, do Avante, também votou contra a proposta.

O texto teve aprovação unânime dos deputados do PL e de quase todas as siglas do Centrão, com exceção apenas do PSD. Todos os parlamentares do MDB, Republicanos, PP e União Brasil se posicionaram favoráveis à redução da maioridade penal.