Em meio ao avanço das revelações sobre a parceria de negócios entre Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a lobista Roberta Luchsinger, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os inquéritos que investigam Lulinha, como é conhecido o primogênito do petista, sejam remetidos à Justiça de primeira instância. Apesar da manifestação, Mendonça não deve atender ao pedido.
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A defesa de Lulinha também defende a remessa, alegando o mesmo motivo da procuradoria: a de que as apurações sobre eventual crime de tráfico de influência não envolvem pessoas com prerrogativa de foro. No processo, a iniciativa foi tomada pelo órgão de acusação, que decidiu se debruçar sobre a competência da Corte ao analisar os casos.
Mendonça mantém relacionamento conturbado com a cúpula da Polícia Federal (PF) por desentendimentos ao longo da investigação de Lulinha e do escândalo do INSS — origem da apuração sobre Fábio Luís. Desta vez, o pedido que gerou incômodo veio do Ministério Público.
Antessala do presidente
O filho do presidente é suspeito de facilitar o acesso de Roberta Luchsinger à antessala do presidente da Republica e à Esplanada dos Ministérios. O objetivo seria firmar contratos com a administração pública.
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Para a PGR, não existe conexão entre os fatos investigados nos inquéritos sob a responsabilidade de Mendonça e as apurações da Operação Sem Desconto, na qual autoridades com foro são investigadas por desvios de aposentadorias do INSS. Diante disso, o órgão se posicionou pela análise em primeiro grau.
Luchsinger já atuou ao lado do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, preso pela PF sob a suspeita de fraudes no instituto.
Um dos argumentos que podem ser usados por Mendonça para rejeitar o pleito da Procuradoria-Geral da República é que mensagens no celular de Luchsinger, amiga de Lulinha, têm potencial de alcançar pessoas com prerrogativa de foro. Portanto, seria precipitado descartar a competência do Supremo. Isso ocorreu, por exemplo, no caso Master. Não há prazo para decisão do magistrado.
Se rejeitar o pedido da PGR, Mendonça ainda terá margem para definir quando um eventual recurso do Ministério Público será levado à Segunda Turma. Caberá ao relator liberar o processo para julgamento, o que, na prática, lhe confere influência sobre o ritmo da análise do tema pelo colegiado.
Segundo as investigações, Luchsinger recebeu R$ 1,5 milhão do Careca do INSS em cinco parcelas de R$ 300 mil. O trabalho previa viabilizar a venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde para distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesta semana, O GLOBO mostrou que Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete de Lula, conhecido como Marcola, recebeu da lobista uma minuta de contrato para a venda desses medicamentos ao Ministério da Saúde. Interlocutores de Marcola afirmam que ele reconheceu ter sido inadequado receber o documento, mas negam qualquer favorecimento.
O GLOBO também revelou que Lulinha e Luchsinger utilizavam uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, durante visitas à capital federal, para realizar reuniões reservadas.
Duas investigações envolvendo Lulinha estão no gabinete de Mendonça: uma relativa à tentativa de comercializar o medicamento derivado da cannabis e outra relacionada à atuação na Dataprev, empresa de dados do INSS.
Uma terceira apuração envolvendo Lulinha também tramita no STF, mas sob a relatoria de Flávio Dino. Ainda não se sabe o teor desta investigação.
Na quarta-feira, Lula e o advogado de seu filho, Marco Aurélio de Carvalho, conversaram no Palácio da Alvorada sobre as investigações. O defensor afirma que reclamou com o presidente do que classifica como “vazamentos” de informações sobre os inquéritos e disse que, após ouvir a queixa, Lula perguntou se há algum procedimento para apurar a divulgação de informações, e recebeu resposta positiva.
Uma investigação foi aberta por determinação de Flávio Dino. Ainda de acordo com o advogado, o presidente defendeu que o filho preste depoimento e esclareça tudo que for necessário à Polícia Federal.
— Quem tocou no assunto fui eu. Ele (Lula) tem dito que Fábio tem que se explicar e se colocar à disposição da Justiça. Fábio já fez isso — afirmou Marco Aurélio de Carvalho.
O advogado de Lulinha já havia reclamado da divulgação de informações com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Os dois se encontraram pessoalmente e também conversaram por telefone.
Atividade de lobista
Luchsinger era procurada por empresas por sua ampla rede de contatos com integrantes do PT e assessores em cargos-chave no governo, a exemplo de Marcola. Quando enviou a minuta do contrato da cannabis ao então assessor de Lula, ela tentava fazer negócio com o Ministério da Saúde, o que não ocorreu.
Para intermediar essas negociações, Roberta Luchsinger utilizava a RL Consultoria e Intermediações, empresa registrada como “intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral”, conforme informações da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp). O endereço indicado como sede é o apartamento onde Luchsinger mora em Higienópolis, bairro nobre de São Paulo, local onde a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no fim do ano passado durante a Operação Sem Desconto.
A consultoria foi aberta por Luchsinger em 2019, após ela tentar, sem sucesso, a carreira política ao disputar o cargo de deputada estadual pelo PT, no ano anterior. Próxima de integrantes do partido em São Paulo e herdeira de um banqueiro suíço, ela foi casada com o ex-delegado da PF e ex-deputado federal Protógenes Queiroz, de quem se separou alguns anos antes de se candidatar.
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