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Primeira Turma do STF marca para dia 16 de junho julgamento de Eduardo Bolsonaro por articular sanções nos EUA

Primeira Turma do STF marca para dia 16 de junho julgamento de Eduardo Bolsonaro por articular sanções nos EUA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vai analisar no dia 16 de junho a ação penal a que ex-deputado Eduardo Bolsonaro responde por coação no curso do processo. A data foi marcada após o relator, Alexandre de Moraes, liberar o caso para julgamento. Na ocasião, os ministros vão decidir se condenam ou não o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No centro do julgamento estará a denúncia da Procuradoria-Geral da República que contesta a atuação do ex-parlamentar os Estados Unidos. Segundo o Ministério Público Federal, Eduardo Bolsonaro teria trabalhado para articular sanções contra autoridades brasileiras — incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação da Lei Magnitsky — num esforço para pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

A última etapa antes do julgamento foi a de apresentação, pela PGR e pela defesa, dos argumentos finais sobre o caso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, por exemplo, sustentou que Eduardo adotou uma estratégia de pressão internacional, com ameaças e articulações junto a autoridades estrangeiras, para tentar beneficiar seu pai e aliados investigados.

"O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai. O poder de influência ostentado e exercido por ele serviu como instrumento de pressão institucional, ultrapassando qualquer limite razoável de crítica política", escreveu Gonet ao STF.

Em nome de Eduardo Bolsonaro, a Defensoria Pública da União contestou a acusação argumentando que o filho do ex-presidente está sendo processado por autoridade apontada como vítima direta de sua suposta conduta. "Ninguém pode ser juiz em causa própria", sustentou o órgão.

A DPU também apontou nulidades no processo, questionando por exemplo o fato de Eduardo Bolsonaro ter sido citado da acusação por edital, vez que estava nos EUA. Além disso, a defensoria sustentou que as condutas imputadas ao ex-parlamentar não configuram o crime de coação no curso do processo, vez que Eduardo não teria "poder de decisão sobre atos soberanos de governo estrangeiro".