Em meio ao impasse sobre o restabelecimento da linha sucessória do governo do Rio, o procurador da Assembleia Legislativa (Alerj), Pedro Ricardo Ferreira Queiroz, viajou a Brasília na quarta-feira com o objetivo de buscar uma interlocução direta com o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado é relator da ação movida pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que trata do tema.
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Ao assumir a presidência da Alerj, na última sexta-feira, o deputado estadual Douglas Ruas (PL) — provável adversário de Paes na disputa pelo Executivo fluminense em outubro — afirmou que tentaria o caminho do “diálogo” para destravar a sucessão. Após a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma liminar do próprio Zanin determinou que o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), permanecesse no comando do Palácio Guanabara interinamente.
Com a situação de dupla vacância, uma vez que o vice de Castro, Thiago Pampolha, deixou o cargo para se tornar conselheiro do Tribunal de Contas estadual (TCE), o próximo na linha seria o presidente da Alerj. A Casa, no entanto, também vinha sendo comandada por um interino, Guilherme Delaroli (PL), desde a prisão do antecessor de Ruas, Rodrigo Bacellar (PL) — situação que impedia a assunção ao governo estadual.
O entendimento da Assembleia, após a realização da nova eleição, é que já não haveria razões jurídicas para que o atual presidente não assuma o Palácio Guanabara. Ao interromper o julgamento que definirá o futuro do governo do Rio, no entanto, o Supremo entendeu que a liminar de Zanin continuará válida até a conclusão da apreciação do caso pela Corte — ou seja, Couto segue no comando até segunda ordem.
Auxiliares de Zanin informaram que não há previsão, na agenda do ministro, de um encontro presencial com o procurador da Alerj. Nos bastidores, a estratégia do grupo de Ruas é vista como tendo poucas chances de sucesso.
Já interlocutores da própria Assembleia frisam que o principal objetivo é esclarecer qual o próximo passo a ser adotado para comunicar oficialmente ao STF a existência de um novo nome na linha sucessória. A dúvida central é se bastaria a apresentação de uma petição nos autos do processo informando o fato novo — a escolha do presidente — ou se será necessário outro tipo de manifestação formal.
Pedido de anulação
Enquanto isso, o STF terá que se posicionar sobre outro pedido apresentado à Corte. No início da semana, o PDT protocolou uma ação na qual solicita a anulação do pleito que alçou Ruas ao comando da Alerj. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a sigla sustenta que a escolha deveria ter se dado por voto secreto dos deputados, embora o regimento da Assembleia indique a necessidade de voto aberto.