Em meio à tentativa de governistas e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de manter um distanciamento da crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), acentuada pelo avanço de investigações do caso Master e reforçada por pesquisas, o PT deve incorporar ao seu programa partidário diretrizes que orientam uma reforma para o Poder Judiciário. O tema é detalhado em minuta do novo projeto político da sigla que será apresentado essa semana no 8º Congresso Nacional da legenda.
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O documento prevê, entre outras medidas, a elaboração de normas de conduta para cortes superiores e faz citação expressa ao STF. Um dos itens é “instituir e aperfeiçoar códigos de ética e conduta no âmbito das cortes superiores, inclusive no Supremo Tribunal Federal, assegurando padrões claros de integridade, transparência e responsabilidade institucional”.
Também há a defesa do fortalecimento de “mecanismos internos de autocorreção e responsabilização no Judiciário, preservando sua autonomia, mas garantindo controle republicano e confiança pública”. O posicionamento será analisado após integrantes do governo e do partido discutirem o alcance do tema em período eleitoral. Há o temor de que a oposição possa explorar o comportamento de integrantes do Supremo para desgastar a campanha à reeleição de Lula.
Dias Toffoli, por exemplo, indicado à Corte pelo petista, é dono de uma empresa que vendeu a participação de um resort no Paraná a um fundo ligado a Daniel Vorcaro. Já Alexandre de Moraes, elogiado repetidamente neste terceiro mandato pelo petista por ter liderado o processo da trama golpista, vem sendo questionado por negócios de sua mulher. O escritório de Viviane Barci de Moraes recebeu ao menos R$ 80 milhões do banco para prestar serviços advocatícios e de compliance.
“O fortalecimento dos órgãos de controle deve caminhar junto com a democratização e a reforma do Poder Judiciário, assegurando maior transparência, responsabilidade institucional e compromisso com a Constituição”, destaca o documento do PT.
Panorama nas pesquisas
Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostrou que 55% dos brasileiros tiveram conhecimento das suspeitas de ligação de ministros do STF com o caso do Banco Master e acreditam que haja magistrados do Supremo envolvidos no episódio. Apenas 4% dizem não acreditar que exista algum nível de participação dos integrantes do tribunal no caso, enquanto uma parcela de 10% relata não saber se há ou não envolvimento dos ministros.
O levantamento do Datafolha apontou ainda que 70% dos entrevistados ao menos ouviram falar dessas suspeitas. Já a Quaest detectou, em março, que 13% acham que STF é a instituição mais afetada pelo caso Master, seguido por 11% que mancionam o governo Bolsonaro e 10% que citam o governo Lula.
Segundo o texto do PT que será analisado, a experiência recente do país demonstrou que “o uso político do sistema de Justiça fragiliza a democracia, compromete a credibilidade das instituições e pode ser tão nocivo quanto as práticas que pretende combater”. O novo programa foi elaborado por uma comissão coordenada pelo ex-deputado José Dirceu, condenado no escândalo do Mensalão, e tem como objetivo traçar uma estratégia para a militância.
O próprio Dirceu defendeu, no início de abril, a necessidade de reformas no Supremo. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o petista citou os dados das pesquisas para reforçar sua visão:
— Quando uma pesquisa mostra que 70% das pessoas querem que o Supremo mude, a Corte tem que fazer uma autorreflexão. Desconhecer a opinião pública é um erro.
Ex-ministra de Relações Institucionais e ex-presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann adotou tom semelhante em entrevista ao UOL. Ela ponderou, no entanto, que as mudanças não deveriam ficar restritas ao Judiciário:
— Se formos falar de reformas em instituições, precisamos de reformas em várias áreas, inclusive na política. Está na hora de, passadas as eleições, pensarmos de que forma arejamos as instituições nacionais, não só o Judiciário, mas também o Legislativo, através da reforma política e de outras ações.
Como mostrou O GLOBO ainda em março, o governo passou a tentar se desvincular do STF devido aos desgastes gerados pelo escândalo da instituição de Daniel Vorcaro. O movimento mais enfático foi feito por Lula há duas semanas, em entrevista ao ICL. O presidente contou ter aconselhado Alexandre de Moraes a “não jogar a biografia fora” por conta do caso e relatou ter sugerido ao magistrado que se declarasse impedido de analisar qualquer ação referente ao Master.
Operação contra CPI
Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que manter um certo distanciamento do STF é necessário, pelo temor de desgaste eleitoral caso a imagem de Lula fique muito associada à Corte. Apesar disso, na semana passada, o governo montou uma operação para rejeitar o relatório da CPI do Crime Organizado que pedia o indiciamento de três membros do tribunal.
O parecer apontou crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos por Moraes e Toffoli, além de Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com base no escândalo do Master. O episódio motivou o Planalto a agir de forma rápida, em parceria com siglas do Centrão, alterando integrantes do colegiado para garantir a derrubada do relatório.
Para auxiliares de Lula, se o governo se calasse ou se omitisse diante do caso, uma crise sem precedentes entre os poderes poderia ser iniciada. Neste sentido, de acordo com articuladores políticos do presidente, houve a necessidade de manobrar de forma célere para “estancar a sangria”.
O Planalto avaliou como um erro grave do colegiado o indiciamento dos ministros sem que se apontasse crimes cometidos por qualquer nome ligado, por exemplo, às maiores facções do país, como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). A escolha de partir para uma ação “cirúrgica” nesse cenário específico, assim, ocorreu por decisão da gestão petista de demonstrar que há um limite que o governo não pretende permitir que seja ultrapassado.
Apesar da intenção do PT e do governo, auxiliares afirmam que o distanciamento desejado do Supremo é circunstancial e público. Na prática, Lula mantém conversas e telefonemas com a ala da Corte da qual é mais próximo, formada por Flavio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.