A divulgação de uma proposta para restringir canais políticos de WhatsApp na reta final das eleições provocou um mal-estar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e expôs uma divergência pública entre Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Enquanto o presidente da Corte procurou se distanciar da medida após a repercussão negativa, Mendonça ressaltou que sua elaboração havia sido discutida em conjunto pelos ministros.

A medida foi discutida pelos ministros em duas reuniões, a última nesta terça-feira. Na ocasião, ficou decidido que Mendonça seria responsável por elaborar a minuta da proposta. O texto previa a ampliação das regras de propaganda eleitoral para canais de conteúdo político com mais de 200 mil seguidores durante as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação.

A regra atingiria o canal “Exército do Lula”, que ultrapassou os 7 milhões de inscritos na terça-feira, e o canal “Tropa do Flávio”, com 2 milhões de usuários.

Após o tema vir a público na manhã desta terça-feira, Nunes Marques afirmou que não pautaria a resolução, em meio à repercussão negativa.

— A análise deve ficar para as próximas eleições (em 2028). Isso se a composição da época assim decidir. Isso cabe aos futuros membros da Corte — disse Nunes Marques ao GLOBO — Isso é apenas um esboço — completou.

Sob pressão por ter adotado medidas como bloqueio como o bloqueio do canal “Exército do Lula”, Nunes Marques afirmou a interlocutores que era contra a proposta, não convocou reunião original para debater o tema e nem vai convocar.

Poucos minutos depois das declarações do presidente do TSE, Mendonça divulgou em nota que houve consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto. O gabinete afirmou que a proposta do ministro é “impessoal” e que a versão definitiva dependerá de deliberação do colegiado.

"A minuta não é uma iniciativa individual. A necessidade de sua elaboração parte de um entendimento construído em conjunto, o texto ainda está em discussão interna, e qualquer versão final depende de deliberação colegiada do Tribunal", acrescentou.

O vazamento da proposta implicou na primeira divergência pública dos dois ministros indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O episódio ampliou a pressão sob o tribunal e os dois ministros na semana da eleição.

Nunes Marques e Mendonça mantêm uma relação de proximidade em julgamentos importantes da Corte e ocupam atualmente a presidência e a vice-presidência do TSE.

O texto da minuta define que canais com grande audiência possuem capacidade de interferir na circulação de propaganda eleitoral de maneira semelhante aos conteúdos impulsionados, que recebem recursos para ampliar seu alcance nas plataformas digitais.

Pela redação, seriam considerados canais de transmissão político-eleitoral aqueles utilizados para divulgar conteúdos relacionados à disputa, independentemente de serem abertos ao público ou acessíveis apenas mediante convite.

O debate sobre a regulamentação dos canais de transmissão ocorre em meio à crescente utilização dessas ferramentas pelas campanhas e por grupos de apoiadores de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). No WhatsApp, espaços como o "Exército do Lula" e a "Tropa do Flávio" passaram a funcionar como instrumentos de mobilização política e distribuição de conteúdos eleitorais, ampliando a capacidade de disseminação de mensagens para grandes audiências.

Os próprios nomes dos canais refletem o tom de confronto adotado na disputa presidencial. A linguagem de mobilização, marcada por referências militares e pela ideia de enfrentamento entre adversários, também aparece no conteúdo divulgado nesses espaços, que se tornaram uma frente importante da batalha política nas plataformas digitais.

O GLOBO examinou publicações dos dois canais e abordou o uso de linguagem bélica e a circulação de desinformação nesses ambientes. A atuação dos grupos chama a atenção pela capacidade de distribuir mensagens diretamente aos seguidores, sem depender exclusivamente dos perfis oficiais dos candidatos.

A utilização dessas ferramentas também abriu uma controvérsia jurídica sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral. Uma das principais questões, posteriormente resolvida com a aprovação de uma resolução pelo TSE, era definir em que circunstâncias um canal administrado por apoiadores pode ser considerado vinculado formalmente a uma campanha.

O tema virou fonte de um embate político no segundo turno após uma sequência de decisões conflitantes envolvendo o canal "Exército do Lula". Nunes Marques determinou sua suspensão a pedido do PL, sob o argumento de irregularidades relacionadas ao registro e à vinculação à campanha. O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o funcionamento do canal, mas a decisão foi posteriormente derrubada por Nunes Marques. O canal acabou sendo liberado após novas discussões envolvendo as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.