A Polícia Federal afirma que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL), “virou uma extensão da estrutura empresarial do Grupo Refit”, conglomerado do setor de combustíveis comandado pelo empresário Ricardo Magro.
A informação consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira pela PF para apurar suspeitas de ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior envolvendo empresas do ramo de combustíveis.
Segundo a investigação, a Secretaria de Estado de Fazenda no governo de Castro "virou uma extensão da estrutura empresarial do Grupo Refit”. Ainda de acordo com a PF, teriam sido praticados atos “que visavam a facilitação de sua operação e, ao mesmo tempo, repelir a aproximação de seus concorrentes no mercado fluminense”.
Os investigadores também sustentam que, “sob a batuta de Cláudio Castro e mediante suas diretrizes”, o governo estadual teria direcionado “todos os esforços de sua máquina pública” em favor do conglomerado liderado pelo empresário Ricardo Magro, que comanda o grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos. A PF descreve um “verdadeiro engajamento multiorgânico” envolvendo diferentes órgãos do Executivo estadual.
A investigação destaca, ainda, que havia uma contradição por parte de Castro. "Ao mesmo tempo em que participava de reuniões supostamente destinadas ao combate ao crime organizado, o então mandatário participava de evento patrocinado pela Refit e se reunia com o líder de uma organização criminosa voltada à dilapidação do erário fluminense".
O ex-governador Cláudio Castro foi alvo de mandado de busca e apreensão em um condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Os agentes apreenderam um tablet e um celular do político do PL, que pretende disputar um cargo no Senado neste ano.
Em nota, a defesa do ex-governador afirmou que foi surpreendida com a operação e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. "No entanto, Castro está a disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura. Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente", pontuou (leia a nota abaixo).
A operação também mira Ricardo Magro. Contra ele foi expedido mandado de prisão preventiva e determinada a inclusão do nome na Difusão Vermelha da Interpol, já que é considerado foragido.
Além de Castro e Magro, são alvos da operação o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual, o ex-procurador do estado Renan Saad e um policial civil.
As investigações apuram possíveis irregularidades relacionadas à operação da refinaria vinculada ao grupo empresarial. A Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
Segundo a PF, mais de R$ 700 mil em espécie foram apreendidos durante a operação. Parte do dinheiro estava na casa do policial civil investigado.
A investigação integra apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da chamada ADPF das Favelas, que trata da atuação de organizações criminosas e de suas conexões com agentes públicos no Rio de Janeiro. A operação contou com apoio técnico da Receita Federal.
Cláudio Castro deixou o comando do estado no fim de março, antes da conclusão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que o tornou inelegível. Desde então, o governo estadual está sob comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto.
Em nota, a Refit negou as irregularidades e afirmou que as operações contra o grupo "prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel".
"Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício", diz o texto.
Nota Cláudio Castro
A defesa do ex-governador do Rio Claudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está a disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.
Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.
É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo o montante se aproxima de *R$ 1 bilhão*.
Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.
Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) engressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado.