A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira as prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero. O ministro Kassio Nunes Marques acompanhou o relator, André Mendonça, além de Luiz Fux, que já havia adiantado seu voto, abrindo divergência em relação à manifestação de Gilmar Mendes, que havia defendido a substituição das medidas por prisão domiciliar e cautelares.
O caso foi julgado nesta terca-feira após Gilmar pedir vista do caso e suspender, em 23 de maio, a análise dos pedidos das defesas. Com a devolução do processo, a Segunda Turma retomou o julgamento dos recursos contra as decisões do ministro André Mendonça que determinaram as prisões dos familiares de Daniel Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero.
Mendonça afirma que caso Master tem 'contornos de máfia'
O placar de três votos a um foi formado com o voto do ministro Nunes Marques, que foi decisivo para definir o destino dos parentes do dono do Banco Master. Isso porque o ministro Dias Toffoli não participa do julgamento por ter se declarado impedido de conduzir o caso Master ainda em fevereiro e por já haver dois votos favoráveis à medida, os de André Mendonça e Luiz Fux.
A sessão que analisou o destino dos parentes do ex-dono do Master foi marcada por uma troca de farpas entre Gilmar e Mendonça, que debateram sobre a condução do caso e os motivos para manter os investigados presos. Em um dos momentos, Mendonça respondeu o decano do STF dizendo que o que estava em análise não era a Lava-Jato, mas uma das maiores fraudes financeiras da história do país.
Em nota, a defesa de Henrique Vorcaro afirmou que a prisão preventiva é "extrema, desnecessária e desproporcional" e sustentou que não há elementos concretos que justifiquem sua manutenção. Os advogados argumentam que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades, não representa risco à investigação e não pode permanecer preso com base em "presunções, conjecturas ou responsabilidades atribuídas a terceiros".
Críticas de Gilmar
Único ministro a votar a favor da revisão das medidas impostas a Henrique e Felipe Vorcaro, Gilmar iniciou seu voto fazendo críticas à Lava-Jato, sobretudo a práticas envolvendo familiares de investigados e ao uso da delação premiada.
Durante a sessão, Gilmar Mendes fez uma série de observações e deu recados sobre a condução da investigação do caso Banco Master. Sem citar diretamente o relator André Mendonça, o decano afirmou que "não cabe ao magistrado em hipótese alguma participar das negociações realizadas para a formalização do acordo de delação", ressaltando que essa vedação está expressa na legislação.
Gilmar também fez críticas à forma como documentos da investigação foram disponibilizados às defesas e aos próprios integrantes da Segunda Turma. Segundo o ministro, relatórios produzidos pela Polícia Federal e utilizados para embasar as prisões cautelares só foram juntados aos autos semanas depois de sua elaboração e após decisão de André Mendonça para levantar o sigilo de parte do material.
— A juntada de tais dados na data de hoje representa um elemento que desperta alguma preocupação, na medida em que permite revelar um ensaio ou a tentativa de reutilização de práticas que podem se revelar abusivas — afirmou.
O ministro disse que o problema não se limita ao acesso das defesas aos elementos de prova, mas alcança também os próprios integrantes do colegiado responsável pelo julgamento.
— O que causa espécie é que nem mesmo membros do colegiado tiveram acesso integral ao conjunto probatório que está sendo utilizado para amparar as segregações cautelares submetidas à apreciação desta Turma — declarou.
Segundo Gilmar, parte relevante dos documentos tornados públicos nesta terça-feira havia sido produzida pela autoridade policial mais de dez dias antes. Para o ministro, a demora compromete o contraditório e o exercício da ampla defesa.
— Provas e documentos que compõem o suporte probatório devem ser franqueados e submetidos ao ministro revisor, sob pena de esvaziamento da sua finalidade ou, pior, de ser transformada em farsa ou em mecanismo de manipulação — afirmou.
Em outro momento, criticou a possibilidade de colaborações premiadas serem direcionadas para atingir "alvos políticos predeterminados" por investigadores, afirmando que essa prática compromete a voluntariedade do acordo e descredibiliza o seu conteúdo.
Os julgamentos foram suspensos após pedido de vista de Gilmar em 23 de maio. Gilmar pediu mais tempo para analisar os casos e teria até 90 dias para apresentar os seus votos.
Voto do relator
Ao defender a prisão preventiva de Felipe Vorcaro, o ministro André Mendonça apontou, por exemplo, que o primo de Vorcaro adotou uma série de condutas para "dissimulação e ocultação patrimonial" até abril, mesmo após a abertura de uma série de fases ostensivas da Compliance Zero, inclusive as operações que prenderam o ex-dono do Master.
O relator também citou a conduta de Felipe quando da abertura da segunda fase da Operação Compliance Zero, em 14 de janeiro. Segundo a Polícia Federal, o primo de Vorcaro fugiu de uma residência, em Trancoso (BA), minutos antes da chegada dos agentes da PF. Na ocasião, Felipe foi visto pelas câmeras de segurança saindo da casa em um carrinho de golfe.
Outro ponto destacado por Mendonça para defender a preventiva de Felipe é a participação na operacionalização do pagamento de supostas propinas ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). O ministro frisou que, segundo a PF, Felipe participou da transferência de 30% da empresa Green Investimentos, com um deságio de R$ 12 milhões, a uma empresa ligada à família do senador; e do pagamento de repasses mensais de R$ 300 mil a R$ 500 mil ao parlamentar.
O ministro destacou a "participação ativa" de Felipe em operações relevantes do esquema de Vorcaro, "inclusive com repasses a núcleo político e movimentações de elevada monta".
"As investigações identificaram a utilização de extensa rede de pessoas físicas e jurídicas, por meio das quais os mesmos sócios se repetiriam em diferentes estruturas societárias, revelando aparente mecanismo voltado à ocultação da origem, natureza e titularidade de bens e recursos financeiros", frisou o ministro.
Já com relação a Henrique Vorcaro, a Polícia Federal apontou que o pai do ex-banqueiro foi usado para suposta ocultação de recursos bilionários em meio às investigações. Em seu voto, André Mendonça diz que sua permanência na prisão serve para evitar “a destruição ou alteração de provas; a combinação de versões com outros integrantes da organização criminosa; a permanência de intimidações e práticas violentas, a ocultação de ativos e documentos empresariais; bem como o funcionamento de estruturas empresariais de fachada”.
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