O Superior Tribunal Militar (STM) deve rejeitar, nesta quarta-feira, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que busca afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo do processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército.
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A expectativa entre integrantes da Corte militar é que o plenário mantenha, por ampla maioria, a decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que em março já havia negado a arguição de suspeição apresentada pelos advogados do ex-presidente.
O caso será analisado no âmbito de um agravo interno incluído na pauta da sessão que tratará de uma série de processos relacionados à declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato — mecanismo previsto na legislação militar para avaliar se oficiais condenados definitivamente mantêm os requisitos éticos e morais necessários para permanecer nos quadros das Forças Armadas.
A defesa de Bolsonaro sustenta que Joseli Parente não teria a imparcialidade necessária para atuar no caso. Os advogados apontam entrevistas concedidas pelo ministro em 2023, nas quais ele defendeu a punição de militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, como fundamento para o pedido de afastamento.
No STM, entretanto, a avaliação predominante é que os argumentos apresentados não encontram respaldo legal suficiente para justificar a suspeição do magistrado. A tendência é que o plenário referende a decisão já tomada pela presidente da Corte.
A discussão ocorre em meio ao avanço das ações que podem levar à perda do posto e da patente de oficiais condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. Caso venha a ser declarado indigno para o oficialato ao final do processo principal, Bolsonaro perderá formalmente a condição de capitão reformado e as prerrogativas associadas à patente militar.
Além do recurso de Bolsonaro, o STM analisará na mesma sessão outros processos envolvendo a permanência de militares nos quadros das Forças Armadas. Entre eles está um recurso apresentado pela defesa do almirante de esquadra da reserva Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. O julgamento discutirá a possibilidade e os limites da produção de provas em ação que também pode resultar em declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato.
Nesses processos, o STM não reavalia condenações criminais já definitivas, mas examina se as condutas atribuídas aos militares são compatíveis com a honra e o decoro exigidos dos oficiais das Forças Armadas.
- Jair Bolsonaro