O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chamou de “injusta” a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), definida na terça-feira (16). O governador também avaliou, em coletiva de imprensa nesta quarta (17), que a decisão "não prejudica" a composição da chapa conservadora no estado, na qual Eduardo é primeiro suplente de André do Prado (PL), pré-candidato ao Senado.
Na terça-feira (16), a Primeira Turma da Corte condenou o filho de Jair Bolsonaro (PL) a quatro anos de prisão por coagir magistrados e articular sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.
— Primeiro temos que aguardar o acórdão sair, e temos que aguardar o recurso que a defesa vai protocolar. Eu faço dos meus argumentos os que a defesa apresentou, então acho que a condenação foi injusta, e não prejudica em nada o transcurso da eleição do nosso grupo, a eleição do Flávio (Bolsonaro), a eleição dos nossos senadores aqui, então vamos aguardar agora — falou Tarcísio, durante coletiva de imprensa em evento no qual anunciou a entrega de novas viaturas e armas à Polícia Militar e Civil.
No mesmo evento, Prado afirmou ao GLOBO que irá conversar com o filho do ex-presidente por telefone nesta quarta (17) para definir os próximos passos. Ele também disse que é preciso “aguardar o recurso ao Plenário do STF”.
Aliados ouvidos pela reportagem afirmam que o próprio Eduardo irá ditar os próximos passos do caso. O filho do ex-presidente deve recorrer ao Plenário do STF nos próximos dias e, depois disso, a equipe jurídica do PL deve analisar a viabilidade de manter seu nome como suplente na chapa de SP. Especialistas afirmam que manter o nome do ex-deputado na disputa traria riscos jurídicos.
— A inelegibilidade (de Eduardo) independe de qualquer outro procedimento, como publicação de acórdão ou transito em julgado. Ela decorre do término do julgamento colegiado. Claro que isso não impede, em tese, que o partido peça o seu registro de candidato, mas se ele não conseguir reverter essa situação, não poderá ter o registro deferido — explica Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV.
Pessoas próximas ao governador não descartam uma substituição na chapa. A avaliação de aliados é que Eduardo “não seria irresponsável” de manter seu nome a todo custo, caso não haja indícios de que irão conseguir reverter a inelegibilidade. Por enquanto, entretanto, não há um plano B definido e será o próprio Eduardo o responsável por indicar um eventual substituto. Hoje, o segundo suplente na chapa de Prado é o dentista e empresário Fernando Fiori de Godoy.
Ainda segundo fontes da direita paulista ouvidas pelo GLOBO, esse revés na situação de Eduardo "já era esperado" quando ele foi anunciado suplente na chapa. E, ainda na avaliação dessas fontes, apor mais que haja a possibilidade de recurso, o fato de quatro ministros terem votado contra o político do PL torna as chances de reversão no plenário mais difíceis.
Por outro lado, a condenação deve servir, ao menos para a ala mais ideológica do bolsonarismo, para inflar os discursos contra o ministro Alexandre de Moraes, e nos bastidores aliados falam que o resultado não poderia ser outro porque o ministro seria "parcial".
No sábado, Prado irá fazer o lançamento de sua pré-candidatura ao Senado, em Guarulhos, na Grande São Paulo. O evento, que espera reunir 10 mil pessoas, vai contar com a presença de Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência da República, de Tarcísio e de outros nomes da direita.
Eduardo afirmou na noite desta terça que ficou sabendo da condenação "pela imprensa" e que nunca foi "citado na forma da lei". "Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?", publicou nas redes sociais. Eduardo está morando no Texas, nos Estados Unidos, desde o ano passado.
Em entrevista à Jovem Pan na tarde desta quarta, Eduardo reiterou que não estava sabendo do processo e indagou se o Tribunal Superior Eleitoral vai reconhecer um processo no qual ele “sequer foi citado". Em sua visão, seria necessário o STF enviar uma carta rogatória, já que vive no exterior, para que tivesse ciência do caso e constituísse advogado. O ex-deputado foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU).
— Um processo em que eu não tenho conhecimento da acusação? Onde eu não consigo me defender? Onde, sem essa formalidade, não consigo constituir advogado? Não sou eu que tenho que sair correndo atrás dos tribunais e batendo de porta em porta de tribunal, tem algum processo aí contra mim? Por favor, eu quero me defender. É justamente o contrário — falou, reiterando que "gosta muito" de André do Prado e que ele irá lançar a pré-candidatura no sábado.
Segundo Eduardo, o processo que resultou em sua condenação é “nulo” e comparou seu caso com o de Carla Zambelli, que na semana passada foi beneficiada por uma decisão da Corte de Cassação da Itália, o equivalente ao Supremo Tribunal Federal do país europeu, que negou sua extradição após citar falta de imparcialidade de Moraes. Segundo a decisão do tribunal italiano, Moraes atuava simultaneamente como “vítima, testemunha e juiz executor” em processos judiciais.
— Isso vai ter repercussão para os juízes brasileiros, quando eles quiserem cumprir uma ordem no exterior. Os juízes internacionais vão receber os mandados e vão dizer que isso é do Brasil, e o Brasil é aquele local onde o chefe é o cara que condena os outros sem nem citar. Agora, não estou preocupado com o meu cargo, sabia que, com a minha decisão de me declarar exilado aqui nos Estados Unidos, eu sofreria as consequências disso, porque eu não estou procurando uma vida confortável. Eu não vim aqui para os Estados Unidos para fugir, não. Eu vim aqui para poder continuar trabalhando por você que é calado e não é ouvido. Porque o Alexandre de Moraes está baixando porrete em mim, mas ele quer calar é você — acrescentou na entrevista.