A ONG Transparência Internacional-Brasil publicou nesta quinta-feira um documento com 40 recomendações para combate à corrupção no país por candidatos aos governos estaduais. Para a organização, embora o tema seja frequentemente abordado em campanhas, o debate costuma se limitar a trocas de acusações. Os pesquisadores avaliam ser fundamental que o processo eleitoral assuma caráter mais propositivo e traga medidas concretas no campo.
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O relatório aponta que “lacunas” existentes no combate à corrupção abrem “espaço para práticas que distorcem decisões, favorecem interesses privados e desviam recursos públicos, comprometendo as políticas e os serviços públicos oferecidos à população”.
— Nas eleições, não basta que candidatos reafirmem o compromisso genérico de combater a corrupção. Se quiserem responder a uma das principais preocupações da população brasileira, precisam assumir compromissos concretos com a transparência e a integridade — afirma Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional-Brasil.
A ONG organizou as recomendações em sete eixos, que abordam desde o combate ao crime organizado até uma discussão entorno de emendas parlamentares. O relatório foi realizado com base nos resultados do o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP).
O objetivo é auxiliar equipes de transição e novos governos na definição de prioridades e planos de trabalho para os mandatos entre 2027 e 2030.
Leia as principais recomendações abaixo:
Transparência, acesso à informação e dados abertos
- A ONG afirma que governos devem fortalecer a transparência ativa e o acesso à informação, incluindo medidas para reforçar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação;
- Também defende que as gestões devem aprimorar a transparência financeira, orçamentária e fiscal, além de implementar políticas de dados abertos, criar um portal estadual de dados abertos e divulgar agendas de autoridades.
Mecanismos anticorrupção
- É preciso aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção, por meio da gestão de conflito de interesses, da promoção da ética e da integridade no setor público e privado;
- Governantes devem fortalecer a proteção a denunciantes e aos canais de denúncia, além de agir para aplicação da Lei Anticorrupção;
- Outra necessidade é a adoção de critérios de transparência e integridade para nomeações.
Órgãos centrais de controle interno
- Deve ser prioridade a consolidação da capacidade institucional dos órgãos de controle interno, incluindo medidas para aprimorar sua estrutura, garantir orçamento e recursos adequados;
- É preciso valorizar carreiras próprias, aperfeiçoar as funções de integridade e fomentar a inovação, além do uso de novas tecnologias e a aproximação com a sociedade.
- É necessário ampliar mecanismos permanentes de participação e controle social, por meio da criação e consolidação do Conselho Estadual de Transparência e Combate à Corrupção, da promoção da participação no orçamento público, da implementação de uma política de governo aberto, da educação para a cidadania e da inclusão de grupos vulnerabilizados.
Emendas parlamentares e obras públicas
- Deve-se ampliar a transparência e a integridade na gestão de emendas parlamentares e obras públicas, incluindo a criação de mecanismos de acompanhamento de obras;
- Tabém é recomendado ofortalecimento da integridade nos órgãos responsáveis, a divulgação de informações sobre emendas e a adoção de normas e controles para sua destinação e execução.
Segurança Pública e combate ao crime organizado
- Os governantes devem ampliar a transparência ativa, instituir programas de integridade e mecanismos de controle social junto aos órgãos de segurança pública, além de aprimorar ouvidorias e controladorias;
- Outro ponto é o fortalecimento da investigação financeira contra o crime organizado, e estabelecimento de salvaguardas para o uso de tecnologias de vigilância.
Meio ambiente e mudanças climáticas
- Os governos devem promover a integridade nos órgãos responsáveis por políticas ambientais e climáticas, além de ampliar a transparência ativa de informações;
- É preciso reforçar a prevenção e o combate aos crimes ambientais e conexos, como fraude e corrupção, fortalecer a participação e o controle social e proteger de defensoras e defensores ambientais.
A elaboração das recomendações também contou com consultas a representantes da sociedade civil, da academia e do poder público, além da análise de pesquisas e documentos técnicos produzidos por instituições nacionais e internacionais.
Entre elas, estão: a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades da sociedade civil.