O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai anunciar nesta segunda-feira um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, da Advocacia-Geral da União (AGU), sobre boas práticas no uso da inteligência artificial nas eleições. A parceria inclui a elaboração de uma cartilha com diretrizes para órgãos públicos, partidos, candidatos e plataformas sobre utilização "responsável" da tecnologia no pleito de 2026. A expectativa é a de que o guia seja divulgado ainda neste mês.
O acordo ainda prevê ações de pesquisa, capacitação e cooperação institucional, com a realização de eventos, cursos e seminários sobre IA, integridade da informação e o processo eleitoral. A parceria será firmada junto do Observatório da Democracia da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (Esagu) e da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE).
A expectativa é que o guia trace orientações práticas para o uso da tecnologia, destacando por exemplo, a necessidade de os conteúdos gerados por IA serem rotulados para que fique claro tratar-se de material sintético.
O documento ainda deve trazer alertas sobre os riscos da desinformação e a atuação de grupos organizados que usam a tecnologia para "atacar instituições democráticas e influenciar indevidamente a opinião pública", as chamadas milícias digitais. Nesse sentido, a cartilha vai reunir canais oficiais de denúncia, como o site do TSE, o aplicativo Pardal, os Ministérios Público Eleitoral e Federal e a SaferNet Brasil.
O documento deve ter como base a cartilha desenvolvida pela AGU no primeiro semestre sobre o uso de IA. Uma das orientações que consta do material é a recomendação para que não sejam usadas deepfakes de candidatos ou autoridades, um vez que conteúdos manipulados mesmo de "pessoas mortas e fictícias estão vedados".
A parceria ocorre em meio à expectativa para que o TSE avance, na prática, com a aplicação das regras para o uso de IA no pleito deste ano. Como mostrou O GLOBO, a discussão provocada pelo vídeo com IA exibido na convenção de lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) forçará a Corte a adotar um novo entendimento sobre casos de “deepfake do bem”, quando não há ataques a adversários ou intenção de enganar a população.
Resolução aprovada pelo TSE proíbe o uso desse tipo de conteúdo com o objetivo de ludibriar os eleitores ou fazer campanha negativa, mas há diferentes interpretações sobre a legalidade da fabricação de voz ou imagem de pessoas apenas para auxiliar a comunicação dos candidatos. Ministros estão divididos sobre a peça que emulou o discurso de Jair Bolsonaro. Na ocasião, o personagem criado por algoritmos declarou apoio ao filho presidenciável.