O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, que retirou de circulação uma pesquisa da AtlasIntel após pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi interrompido nesta terça-feira após a ministra Estela Aranha pedir mais tempo para analisar o caso. Com isso, permanece em vigor a decisão provisória que suspendeu a divulgação do levantamento até que o caso volte à pauta.
A análise era acompanhada com expectativa nos bastidores do tribunal por ser vista como um possível indicativo da postura que a Corte deverá adotar durante o período eleitoral em casos envolvendo pesquisas de opinião e suposta influência sobre eleitores.
Ainda não há data para que o caso seja retomado, mas o presidente do TSE disse que o tempo a mais obtido a partir do pedido de vista será "fundamental" para que debates, inclusive com os institutos de pesquisa, ocorram.
—Aprofundaremos nossos estudos para que eles possam colaborar para que se tenha um padrão [sobre as pesquisas] — afirmou Kássio.
Antes da interrupção, ministros ouviram os argumentos de Kássio Nunes Marques para a decisão, que acolheu parcialmente um pedido do PL e apontou a existência de uma possível indução dos entrevistados pelo formato do questionário aplicado pela Atlas. Além disso, as defesas da Atlas e do PL também fizeram uma exposição de suas posições.
Após a comunicação da ministra de que paralisaria o julgamento, o ministro Dias Toffoli, que tomou posse nesta terça-feira como ministro efetivo do TSE, fez algumas considerações sobre a importância do precendente que será aberto com a eventual decisão que será tomada pela Corte no caso das pesquisas.
— Eu deixaria as pesquisas livres, se eu fosse parlamentar. E o povo decide quais são os institutos que são sérios e os que não são sérios — afirmou Toffoli.
Toffoli disse ainda que é preciso que o TSE tenha muita cautela ao decidir sobre o uso, ou não, de vídeos pelos institutos de pesquisa. Segundo o ministro, essa é uma questão "peremptória", e da maior importância para o processo eleitoral.
Ao comentar o pedido de vista, o ministro André Mendonça, atual vice-presidente do TSE, afirmou que a interrupção da análise permitirá uma discussão mais ampla sobre o papel dos institutos de pesquisa no processo eleitoral.
— Toda busca da nossa parte é fazer um regramento justo e equânime para o processo eleitoral, e parte importante são os institutos de pesquisa. É importante redobrarmos a consciência do papel público dos institutos de pesquisa perante a sociedade brasileira, de serem agentes de cooperação da imparcialidade e da lisura do processo eleitoral. O pedido de vista da ministra permite a construção desse diálogo com os institutos de pesquisa e demonstra a responsabilidade com que vossa excelência e todo o tribunal tratam o processo eleitoral — afirmou.
Vista esperada
Como mostrou O GLOBO, nos bastidores do TSE o pedido de vista já era considerado uma possibilidade por parte dos ministros. Embora interlocutores da Corte vissem maioria favorável à manutenção da liminar concedida por Kássio Nunes Marques, havia a avaliação de que a controvérsia ultrapassa o caso concreto e poderia acabar chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), gerando desgastes.
A percepção de integrantes do tribunal é que o julgamento desta terça-feira tratava apenas do referendo de uma medida provisória, enquanto as discussões mais amplas sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral sobre pesquisas e conteúdos de potencial impacto eleitoral deverão ocorrer quando o mérito da ação for analisado.
Reservadamente, magistrados avaliam que o caso pode se transformar em uma das primeiras grandes discussões da Justiça Eleitoral na corrida presidencial deste ano. Isso porque a controvérsia reúne temas sensíveis, como liberdade de informação, metodologia de pesquisas eleitorais e eventual interferência judicial na divulgação de levantamentos de opinião pública.
Por isso, o pedido de vista foi interpretado por integrantes da Corte como um indicativo de que parte dos ministros prefere aprofundar a discussão antes da formação de um entendimento colegiado definitivo. A repercussão negativa da decisão dada nesta segunda-feira, também segundo alguns ministros ouvidos pelo GLOBO, colaborou para que o julgamento fosse paralisado.
Decisão de Kássio
Na decisão liminar, proferida na segunda-feira, o presidente do TSE afirmou que a sequência de perguntas utilizada pela empresa aparentava, em uma análise preliminar, "extrapolar a simples aferição neutra da opinião pública para introduzir estímulos possivelmente aptos a influenciar as respostas relativas à intenção de voto, à rejeição e à avaliação de imagem do pré-candidato".
O principal questionamento do partido de Flávio Bolsonaro dizia respeito à inclusão, no levantamento, de referências ao áudio em que o senador trata de repasses para o financiamento do filme Dark Horse, que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nunes Marques concordou com o argumento de que isso poderia induzira a resposta e observou ainda que outras 27 pesquisas registradas pela Atlas no TSE não utilizaram metodologia semelhante.
"A permanência de circulação de levantamento cuja higidez metodológica se encontra sob questionamento pode potencializar efeitos de difícil reversão no contexto do processo eleitoral, especialmente diante da elevada capacidade de difusão e replicação do conteúdo em meios digitais e veículos de comunicação", escreveu o ministro.
Kassio determinou que a Atlas se abstenha de promover nova divulgação, impulsionamento, republicação ou manutenção da pesquisa até uma nova decisão do TSE sobre o teor da pesquisa.
“A controvérsia suscitada nos autos não se limita, portanto, à mera discordância a quanto às escolhas metodológicas da representada, mas envolve alegação objetiva de possível utilização do questionário como mecanismo de indução do entrevistado, especialmente em razão da ordem sequencial das perguntas e do emprego de expressões de carga valorativa negativa”, afirmou o ministro.
A legenda alegou ao TSE que a pesquisa "induziu os entrevistados de forma negativa" em relação a Flávio em razão das perguntas relacionadas ao escândalo Master. Ao analisar o caso, Nunes Marques entendeu que o PL indicou "elementos minimamente consistentes" que indicam, "em tese", "possível comprometimento da neutralidade metodológica do questionário registrado perante a Justiça Eleitoral".
A AtlasIntel sustenta que não houve indução dos entrevistados. Em nota, a empresa afirmou que o áudio envolvendo Flávio Bolsonaro não foi reproduzido antes da aplicação do questionário principal e que pesquisas posteriores realizadas por outros institutos identificaram padrão semelhante de impacto eleitoral. O movimento de desgaste do senador também foi registrado em levantamentos de institutos como Quaest e Datafolha.