O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, se reúne com o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pedir à Corte que o deputado estadual Douglas Ruas (PL), recém-eleito presidente da Casa, assuma interinamente o governo estadual. O encontro está na agenda oficial do magistrado.
Relator da ação que questiona a realização de uma eleição indireta para o mandato-tampão no Rio, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), Zanin concedeu uma liminar no fim de março suspendendo o pleito para o governo fluminense. O despacho também estipula que o cargo de governador seja exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, até que a questão seja solucionada.
Na ação, o PSD, partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, defende que a eleição seja direta e alega que a renúncia de Castro foi uma tentativa de driblar a lei eleitoral. Ele foi condenado por 5 a 2 por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022 e ficará inelegível até 2030, ou seja, oito anos a partir da data em que o crime eleitoral foi cometido. O Rio não tem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha renunciou para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
A discussão jurídica sobre a perda ou não do mandato é central na definição do modelo de escolha para o mandato-tampão. Entenda abaixo
- A lei estabelece que a eleição seja direta caso a vacância no cargo ocorra por “causa eleitoral”, a exemplo de uma cassação por crime eleitoral, a mais de seis meses do fim do mandato.
- Na hipótese de, a mais de seis meses do fim do mandato, os cargos estarem vagos por uma motivação não eleitoral, os estados têm autonomia para definir o formato. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou uma lei determinando que a escolha seja feita pelos próprios deputados estaduais nesse caso, o que também está em debate no STF
A questão começou a ser examinada pelo plenário do STF, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista. Ao solicitar mais tempo para analisar o caso, o ministro Flávio Dino ressaltou que é necessário aguardar a publicação do acórdão do TSE para esclarecer se houve ou não a cassação do mandato de Castro. Segundo ele, só com o documento será possível entender qual foi a avaliação da Corte eleitoral sobre a renúncia de Castro, ocorrida no meio do julgamento, se foi considerada juridicamente válida ou uma tentativa de fraudar os efeitos da condenação.
Como mostrou O GLOBO, o acórdão do TSE do julgamento que tornou Castro inelegível já foi concluído e não estipula se a eleição para o mandato-tampão no comando do estado deve ser direta ou indireta. O documento, contudo, ainda não foi publicado pois o TSE aguarda a finalização de trâmites internos, de acordo com interlocutores do tribunal. A tendência é que isso aconteça nos próximos dias, período em que ainda pode haver ajustes no texto.