A repercussão jurídica provocada pelo vídeo produzido com inteligência artificial (IA) que reproduziu a imagem e a voz de Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do PL levou aliados de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a defenderem uma mudança de estratégia para a campanha presidencial, que passa até mesmo pelo uso de bonecos de papelão. Enquanto isso, acionado por adversários do senador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que definir até que ponto o uso da inteligência artificial para retratar o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, pode ou não violar as regras definidas para o pleito de outubro.

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Presidente da corte eleitoral, Kassio Nunes Marques será o relator da ação após sorteio. Especialistas ouvidos pelo GLOBO divergem sobre o tema, mas avaliam que, em outra frente de eventuais desdobramentos jurídicos, a participação de Bolsonaro por meio de IA poderia configurar uma violação das medidas cautelares que ele precisa cumprir por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora pessoas próximas ao senador continuem convencidas de que a iniciativa não violou as regras eleitorais, a orientação transmitida a Flávio é evitar, por enquanto, novas peças produzidas com a tecnologia até que o TSE dê maior segurança jurídica sobre seu uso nas eleições.

A recomendação representa uma mudança em relação ao planejamento discutido antes da convenção. Segundo aliados, a campanha pretendia recorrer novamente à inteligência artificial para ampliar a presença de Bolsonaro na disputa presidencial, diante da prisão domiciliar que impede sua participação em atos políticos. A repercussão do primeiro vídeo, porém, levou aliados a concluir que o mais prudente é aguardar um posicionamento mais claro da Justiça Eleitoral antes de voltar a utilizar o recurso.

Procurada, a campanha de Flávio não comentou se há planos para recorrer novamente à inteligência artificial ao longo da campanha.

Reservadamente, contudo, interlocutores do presidenciável afirmam que a estratégia não foi abandonada. Ao contrário, a avaliação continua sendo a de que o vídeo exibido na convenção respeitou as normas eleitorais e dificilmente resultará em punições ao senador ou ao ex-presidente.

Essa percepção ganhou força após uma declaração do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ao jornal “O Estado de S.Paulo”.

— Usar IA para fazer campanha é lícito. O que não pode é usar para prejudicar alguém — afirmou Nunes Marques.

Auxiliares de Flávio interpretam a manifestação como um indicativo de que a Corte tende a diferenciar o uso legítimo da tecnologia da produção de conteúdos enganosos ou destinados a atacar adversários. Ainda assim, a avaliação é que não vale a pena abrir uma nova frente de questionamentos jurídicos logo no início da campanha.

O caso que será analisado pelo TSE e pelo STF é diferente de outros pedidos que já chegaram às Corte envolvendo o uso da tecnologia nas eleições. Isso porque um dos questionamentos diz respeito aos limites impostos ao ex-presidente em prisão domiciliar. Os magistrados se debruçarão sobre indícios de uma possível tentativa de contornar as restrições, como a proibição de manifestações políticas.

O uso de inteligência artificial é permitido pela legislação eleitoral. Os magistrados julgarão agora eventual irregularidade sobre emprego do recurso — se foi propagado para enganar o eleitor, por exemplo.

O PT acionou as duas Cortes para pedir a retirada do vídeo das redes sociais, alegando que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada e representa uma tentativa de contornar as medidas cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro, que está proibido de participar de atos de campanha e de fazer manifestações político-eleitorais.

No TSE, a ação é relatada por Kassio Nunes Marques. Já no STF, quem analisará o caso é o relator da ação de execução penal, o ministro Alexandre de Moraes.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO apontam que o TSE poderá avaliar se houve violação das normas eleitorais pelo uso de conteúdo sintético, o chamado "deep fake". Além disso, há o entendimento de que a exibição pode abrir margem para eventual endurecimento sobre a prisão de Bolsonaro por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

— Do ponto de vista do direito eleitoral, é proibido o uso de deep fake, ou seja, a produção sintética de inteligência artificial, para favorecer ou prejudicar candidaturas. E me parece que é o que ocorreu — avalia Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de Direto Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Associado ao Fregni Advogados.

O advogado Rodrigo Pedreira, especialista em Direito Eleitoral, destacou que o uso de IA na campanha deve ser feito com cuidado para evitar irregularidade. Segundo o especialista, embora tenha sido informado no início da gravação que se tratava de vídeo fabricado, essa exigência deveria ter sido expressa durante toda exibição da transmissão, até o final, o que não ocorreu.

Pedreira destaca trecho da resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral com uso de IA.

— A resolução impõe o dever de informar que o conteúdo foi manipulado e a tecnologia utilizada de forma explicita, por rótulo (marca d’água) e na audiodescrição, no caso de imagens estáticas — disse Pedreira, acrescentando que o vídeo foi divulgado amplamente nas redes sociais.

Já a advogada e professora de Direito Eleitoral, Francieli Campos, afirmou que a propaganda foi realizada no contexto das convenções é classificada como "estritamente como propaganda intrapartidária" e, portanto, distinta das regras aplicáveis à publicidade de pré-campanha e à campanha eleitoral propriamente dita.

— Enquanto os atos de campanha e pré-campanha se voltam ao eleitorado em geral, a comunicação intrapartidária tem como público-alvo exclusivo os filiados e convencionais, com o objetivo único de viabilizar a indicação do pré-candidato para compor a chapa — afirmou a advogada.

Enquanto isso, aliados veem no tradicional boneco de papelão de Bolsonaro uma alternativa para manter a presença simbólica do ex-presidente nos atos políticos sem criar novos flancos jurídicos.

O recurso já faz parte da estratégia do bolsonarismo desde que Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar e voltou a ser utilizado na última sexta-feira, durante a convenção do PL no Rio de Janeiro que oficializou a candidatura do deputado estadual Douglas Ruas ao governo do estado.

O mesmo ocorreu em outros eventos recentes. Há três semanas, no Ceará, Flávio participou da oficialização da candidatura do deputado estadual Alcides Fernandes ao Senado junto à um estande do pai em tamanho real.

Como mostrou O GLOBO, o vídeo exibido na convenção nacional do PL foi uma decisão da campanha de Flávio Bolsonaro. Bolsonaro não teria dado aval à estratégia.