A Corte de Cassação da Itália, o equivalente ao Supremo Tribunal Federal do país europeu, divulgou os motivos para negar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. O documento apresentado pela defesa da parlamentar, cita o ministro da Corte brasileira, Alexandre de Moraes, e cita falta de imparcialidade do magistrado.
Zambelli foi condenada à 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF por ter sido mentora intelectual da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio do hacker Walter Delgatti Neto. A dupla inseriu um mandado de prisão falso em nome do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A decisão italiana se refere ao pedido de extradição feito pelo STF contra a ex-parlamentar, quando Moraes determinou que o Ministério da Justiça e o Itamaraty adotassem medidas para efetivar a extradição da bolsonarista, justamente em razão decisão da Corte de Roma favorável ao procedimento. Com base em tal condenação, foi feito o pedido de extradição de Zambelli à Justiça italiana. Em março, foi dada a primeira decisão favorável à solicitação.
No entanto, no dia 22 de maio, a Justiça italiana anulou aval para extradição de Zambelli. A brasileira foi liberada da prisão no mesmo dia. À época, a defesa disse que iria analisar os efeitos da libertação, para avaliar se Zambelli permaneceria no país ou se poderia ir para outro país sem ser capturada pela Interpol, uma vez que seu nome consta na lista de difusão vermelha da polícia internacional.
O documento, divulgado agora, apontou "diversos elementos" que podem gerar dúvidas sobre a imparcialidade da Corte e do ministro brasileiro. O texto aponta que Moraes atuava simultaneamente como “vítima, testemunha e juiz executor” em processos judiciais.
Ao decidir, a Corte italiana citou o acordo de extradição firmado entre o Brasil e Itália em 1989. Segundo o tratado, a extradição não deve acontecer se "a pessoa reclamada foi ou será submetida a um procedimento que não assegura o respeito aos direitos mínimos de defesa", situação na qual os magistrados entendem que Zambelli se encaixa.
O entendimento se baseia na presença de Alexandre de Moraes entre os juízes da Primeira Turma do STF que julgou Zambelli e como relator do caso. Para a Corte, Moraes assumiu uma "dupla condição" no processo, integrando o colegiado e sendo também a parte prejudicada pelo mandado de prisão falso.
Para sustentar a decisão, a Corte italiana cita a designação de Moraes como relator do processo. Os juízes italianos destacam que, por estar nessa função, o brasileiro decidiu sobre a sua própria incompatibilidade para julgar o caso e determinou a perda de mandato de Zambelli.
"É indiscutível que ele pode ser considerado pessoa prejudicada pelos crimes atribuídos à recorrente, tendo em vista o dano, ao menos reputacional, causado pela inserção, no sistema informatizado do Conselho Nacional de Justiça, do documento relativo ao falso mandado de prisão expedido em seu desfavor", diz a decisão que soltou Zambelli.
Em outro trecho, os magistrados italianos afirmam que o Estado brasileiro ao ser questionado "limitou-se a invocar as razões que fundamentaram o indeferimento do pedido de impedimento" de Moraes. "Tais razões, contudo, sem enfrentar de maneira aprofundada as dúvidas relativas à falta de imparcialidade objetiva do interessado, baseiam-se exclusivamente em considerações de natureza formal e processual", diz o texto.
A deputada bolsonarista, que tem cidadania italiana, deixou o Brasil em maio do ano passado, passando pelos Estados Unidos antes de se mudar para o país europeu. Dois meses depois, ela foi presa e afirmou que queria ser julgada na Itália.
Em dezembro, a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação de Zambelli, em uma tentativa de preservar seu mandato. O STF, no entanto, anulou a votação promovida pelos parlamentares, decretando diretamente a cassação em razão da condenação da bolsonarista à prisão.
Enquanto o processo de extradição corria na Itália, a Justiça daquele país decidiu manter a ex-deputada detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, por entender que havia risco de fuga. Ela foi liberada no dia 22 de maio.