O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de um inquérito para investigar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro no âmbito de uma apuração conduzida pela Polícia Federal sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais. O magistrado nega irregularidades.
A decisão, assinada em 19 de maio, acolheu um pedido da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar as investigações e determinar novas diligências.
No relatório parcial encaminhado ao STF, a Polícia Federal afirma que, até aquele momento, não havia elementos informativos que indicassem a participação de servidores do STJ ou do próprio Moura Ribeiro em eventuais esquemas criminosos relacionados a processos vinculados ao gabinete do ministro.
Os investigadores, contudo, ressaltam que a hipótese não poderia ser descartada e defendem o aprofundamento das apurações antes de qualquer conclusão definitiva.
Segundo a PF, ainda existem "lacunas investigativas e pontos nebulosos" cuja elucidação é considerada essencial para esclarecer o caso. Por isso, a corporação pediu autorização para uma série de diligências, entre elas a análise do fluxo financeiro de investigados, o levantamento de informações sobre servidores que passaram pelo gabinete de Moura Ribeiro, bem como de parentes e pessoas próximas ao ministro, além da obtenção de cópia de procedimento administrativo instaurado pelo STJ contra um servidor do gabinete.
A Procuradoria-Geral da República concordou integralmente com os pedidos da Polícia Federal e defendeu a prorrogação das investigações, afirmando que as diligências solicitadas são proporcionais, não invasivas e necessárias para o esclarecimento dos fatos.
Na decisão, Zanin afirma que os pedidos da PF e da PGR merecem acolhimento porque podem permitir uma avaliação mais ampla sobre "supostas atividades criminosas envolvendo servidores, agentes privados ou mesmo autoridade com prerrogativa de foro". O ministro também destacou que a produção de novos elementos poderá definir, inclusive, se a competência para conduzir o caso permanece no STF.
Zanin determinou que o inquérito, inicialmente voltado à apuração de possíveis irregularidades envolvendo servidores do gabinete, também passe a ter como alvo o próprio ministro Moura Ribeiro, em razão da necessidade de investigar eventual envolvimento de autoridade com foro no Supremo. Segundo o relator, a medida é "imprescindível e razoável" diante da amplitude das diligências requeridas pela PF e pela PGR.
Além de autorizar as diligências, o ministro determinou que o presidente do STJ, Herman Benjamin, encaminhe ao Supremo cópia integral de eventuais processos administrativos instaurados contra servidores, efetivos ou não, que tenham atuado no gabinete de Moura Ribeiro entre 2019 e a data da decisão.
Em nota, o gabinete do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro afirmou que ele desconhecia a existência de investigação instaurada sobre decisões por ele proferidas. Segundo a manifestação, o servidor citado na investigação atuou como assistente de plenário no gabinete entre 30 de janeiro e 16 de junho de 2019, após ter trabalhado anteriormente em outro gabinete, e foi exonerado "após atuação irregular", a pedido do próprio ministro.
"O Ministro Moura Ribeiro desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido. O servidor citado atuou como 'assistente de plenário' de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio ministro", diz a nota.
O gabinete acrescenta que Moura Ribeiro é magistrado há mais de quatro décadas e afirma que "são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos".