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Zanin decide que presidente do TJ deve ser mantido como governador do Rio mesmo após eleição de Ruas na Alerj

Zanin decide que presidente do TJ deve ser mantido como governador do Rio mesmo após eleição de Ruas na Alerj

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, deve continuar como governador do estado até a conclusão do julgamento sobre o formato das eleições para o Executivo fluminense. Na decisão, o magistrado afirmou que a eleição do deputado Douglas Ruas como presidente da Assembleia Legislativa do Rio não altera a decisão do STF de manter Couto como governador em exercício.

A decisão foi assinada após o diretório estadual do PSD acionar Zanin para que o ministro reiterasse decisão anterior, mantendo o presidente da Corte fluminense como governador do Estado até a decisão final do Supremo sobre o pleito no Estado. Antes, a Assembleia Legislativa do Rio havia acionado o ministro Luiz Fux - relator de outra ação sobre as eleições fluminenses - para que Ruas assumisse o governo do Estado.

Zanin sinalizou que, apesar do pedido do PSD, não havia "nada a ser atendido" vez que hoje Couto está como governador interino do Estado em razão de uma decisão colegiada do STF - e não uma decisão individual. O ministro lembrou que, quando foi suspenso o julgamento da Corte máxima sobre as eleições no Rio, o colegiado assinalou que o presidente do Tribunal de Justiça permaneceria no exercício do cargo até uma nova deliberação do Supremo.

O ministro ainda lembrou que a própria eleição de Ruas como presidente da Alerj é contestada no STF. O PDT pediu a anulação do pleito, sob o argumento de que votação foi irregular, por voto aberto e com base em uma mudança do regimento interno da Alerj. A ação ainda não foi distribuída para o gabinete de um dos ministros do Supremo.

Zanin apontou que a eleição de Ruas como presidente da Assembleia Legislativa pode ter efeitos internos, mas não "tem o condão" de modificar a decisão proclamada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, quando o julgamento sobre as eleições no Rio teve início.

A decisão é assinada no dia seguinte à publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a condenação do ex-governador do Rio, Cláudio Castro. Tal divulgação abriu a possibilidade de retomada da discussão sobre as eleições do Rio, no STF, vez que o ministro Flávio Dino havia sinalizado que devolveria o caso para análise da Corte máxima após a publicação do acórdão.