A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para manter os efeitos da cassação do deputado estadual do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar (União Brasil) por abuso de poder político nas eleições de 2022. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, relator da ação, votaram por negar o pedido do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), atualmente preso, para suspender os efeitos da decisão dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Resta votar apenas a ministra Cármen Lúcia.

O colegiado analisa, em sessão virtual, o recurso de Bacellar contra decisão individual de Zanin que manteve os efeitos do julgamento no TSE. O ex-deputado argumentava que o STF deveria suspender a cassação de seu mandato para evitar uma eleição indireta para o governo do Rio.

A intenção do ex-presidente da Alerj era que os efeitos de sua condenação ficassem em suspenso até o TSE analisar um recurso que ele ainda vai apresentar. Queria que seu mandato fossem preservado até o encerramento da discussão judicial sobre a cassação.

Bacellar foi condenado no bojo da mesma ação que levou à condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). O deputado, junto do ex-mandatário e do ex-vice-governador do Rio, foram sentenciados por usarem da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado Rio de Janeiro (Uerj) para contratação de cabos eleitorais, com distribuição de cargos e recursos públicos para ampliar apoio político durante o período eleitoral.