O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Francisco Loureiro, afirmou ser "fundamental zelar pela integridade do Poder Judiciário", em meio a discussões sobre um código de conduta para os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Loureiro evitou comentar sobre a proposta em discussão na Corte, mas defendeu, em discurso realizado nesta segunda-feira (2), que os magistrados mantenham a "integridade e eficiência dos serviços e coerência nas decisões", pois o contrário seria um risco à democracia.
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Ao abrir o ano judiciário nesta segunda, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que a ministra Cármen Lúcia vai relatar a proposta de um Código de Conduta para os integrantes do tribunal e que a medida será uma de suas prioridades neste ano. Idealizado pelo presidente do STF, o código de conduta passou a ser visto por uma ala da Corte como uma resposta ao desgaste provocado pelo caso do Banco Master, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Em discurso realizado durante evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o novo presidente do TJ-SP disse que, ao participar de julgamentos da corregedoria no último ano, em muitos casos juízes foram punidos com aposentadoria compulsória, mas com a recomendação para que o Ministério Público instaurasse ações de improbidade para cassação do cargo. Ele defendeu punições mais duras e "cortar na própria carne" para garantir a "integridade" do Poder Judiciário.
– É fundamental que nós zelemos pela integridade do Poder Judiciário. É fundamental que nós cortemos na nossa própria carne. Caso contrário, se torna plenamente compreensível que a população não deseje, não queira que o poder que nós temos, que é o poder de julgar e decidir a vida das pessoas, repouse em alguém cuja honestidade, habilidade ou comportamento pessoal seja, de algum modo, questionável. O que está em jogo é a magistratura como instituição – falou.
Loureiro citou o livro "Como as Democracias Morrem", de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, para explicar que um Judiciário fraco poderia comprometer a democracia brasileira, e que é preciso manter "a confiança do público e a independência" dos tribunais.
– Eles dizem, basicamente, que as democracias morrem no exato momento em que autocratas, verificando que o Judiciário é fraco, propõem a substituição de juízes por pessoas de sua confiança, subalternas a ele. Esse é o primeiro passo para uma democracia se converter em ditadura, e é isso que temos que evitar. Manter o prestígio, manter a confiança do público, a independência das cortes, a integridade dos seus juízes, e a eficiência do nosso serviço e a coerência das nossas decisões – falou.
Indagado pelo GLOBO se defende o Código de Conduta em discussão no Supremo, Loureiro evitou comentar a iniciativa diretamente por se tratar de uma decisão de uma Corte superior, mas disse que o tribunal paulista já tem regras de conduta para seus magistrados e que segue também as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
– Eu, como juiz de uma corte estadual, eu não posso e não devo determinar regras ou fazer juízos de valor sobre o Supremo Tribunal Federal. O que eu digo do meu tribunal, do tribunal de São Paulo, é que nós já temos um Código de Ética. Temos a Lei Orgânica da Magistratura. Temos um Código de Ética do Conselho Nacional de Justiça. Portanto, nós temos regras éticas ou princípios suficientes para regular nossa atividade. Em São Paulo, essa questão normativa de comportamento ético está resolvida. Mas eu não posso dizer como o Supremo deve agir ou quais são as regras impostas a uma corte superior – falou.